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Regulamentos e directivas
Conjunto de decretos-lei, directivas e regulamentos
Regulamento 561/2006 - resumo da legislação relativa ao tempo do trabalho do condutor
Regulamentos e directivas
Decretos, directivas e regulamentos
Especialmente a pensar nos nossos clientes, publicamos todos os documentos relacionados com a actividade das empresas de transportes.
Tempo de trabalho do condutor - resumo do Regulamento 561/2006
Já se encontra disponível o resumo do Regulamento 561/2006, que inclui as alterações que entraram em vigor a 11 de Abril de 2007. Descarregue e compare as alterações em regulamentos relativos ao tempo de trabalho do condutor.
Regulamento 561/2006 - tempo de trabalho do condutor (formato PDF; 73 kB)
Regulamento (CE) n.º 561/2006
Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho do dia 15 de Março de 2006 relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, que altera os Regulamento (CEE) n.º 3821/85 e (CEE) n.º 2135/98 do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.º 3820/85 do Conselho a partir do dia 11 de Abril 2007.
Regulamento (CE) n.º 561/2006 (formato PDF; 426 kB)
Tempo de trabalho do condutor - resumo do Regulamento 561/2006.
Directiva 2006/22/CE
Directiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa a exigências mínimas no que respeita à execução dos Regulamentos (CEE) n.º 3820/85 e (CEE) n.º 3821/85 do Conselho, quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário e que revoga a Directiva 88/599/CEE do Conselho.
Directiva 2006/22/CE (formato PDF; 388 kB)
Regulamento (CEE) n.º 3820/85
Regulamento (CEE) n.º 3820/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários.
Regulamento (CEE) n.º 3820/85 (formato PDF; 119 kB)
Regulamento (CEE) n.º 3821/85
Regulamento (CEE) n.º 3821/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (tacógrafo).
Regulamento (CEE) n.º 3821/85 (formato PDF; 64 kB)
Regulamento 1360/2002
Regulamento (CE) n.º 1360/2002 da Comissão de 13 de Junho de 2002, que adapta pela sétima vez ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários.
Regulamento (CE) n.º 1360/2002 (formato PDF; 4,7 MB)
Acordo Europeu AETR
Acordo Europeu AETR relativo ao trabalho das tripulações dos veículos que efectuam transportes rodoviários.
Acordo Europeu AETR (formato DOC; 144 kB)
Decreto-Lei n.º 237/2007
Decreto-Lei n.º 237/2007 (formato PDF; 100 kB)
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